Gás Natural Canalizado

Prorrogação da Concessão

O que é

O Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES assinaram Contrato de Estruturação de Projetos, para o BNDES prestar assessoria e apoio técnico ao Estado, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas, na estruturação de projeto de prorrogação da concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul.

Etapas

Etapa 1:
Diagnóstico da Concessão;
Plano de Negócios;
Modelo Regulatório;
Minuta de Contrato de Concessão e seus anexos e Relatório de Justificativas;
Relatório do Modelo Econômico e Financeiro; e
Outros serviços profissionais especializados.

Etapa 2:
Relatório do Evento de Audiência Pública; e
Relatório do Evento de Consulta Pública

Serviços contínuos:
Assessoria Jurídica.

Todos os serviços técnicos especializados prestados e os produtos entregues empregaram as melhores práticas de mercado, apresentando alta qualidade, e de acordo com as normas jurídicas e técnicas aplicáveis.

Objetivos

Definição de novo modelo tarifário, em conformidade com as práticas mais atuais do setor;

Inclusão e detalhamento de novos temas, tais como: metas de investimentos mínimos, regulação do processo de compra de gás para mercado cativo, regras de mercado livre, cláusulas de transparência e compliance, biometano, seguros, partes relacionadas, indicadores de desempenho, autorização para comercialização, importação, verticalização, receitas acessórias, entre outros.