O Conselho Gestor de Parcerias do Programa de Parcerias de Mato Grosso do Sul (CGP/PROP-MS) é o órgão deliberativo responsável por aprovar, orientar e acompanhar projetos de parcerias público-privadas, concessões e demais iniciativas realizadas pelo Estado com a iniciativa privada. Criado pela Lei nº 5.829/2022, o CGP define o Plano Estadual de Parcerias, aprova estudos, modelagens e editais, garantindo governança, transparência e viabilidade dos projetos. É composto por representantes da SEGOV, PGE, EPE, SEFAZ, SEILOG e SEMADESC, podendo incluir outros órgãos conforme o tema analisado.
Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE)
Presidente: Eliane Detoni
Carlo Fabrizio Campanile Braga – Suplente
Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV)
Rodrigo Perez Ramos – Titular
Ana Carolina Nardes – Suplente
Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Márcio André Batista de Arruda – Titular
Ivanildo Silva da Costa – Suplente
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ)
Flávio César Mendes de Oliveira – Titular
Karoline Ferreira Dutra – Suplente
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEILOG)
Guilherme Alcântara de Carvalho – Titular
Gil Márcio Franco – Suplente
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC)
Artur Henrique Leite Falcette – Titular
Alex Marcel Melotto – Suplente
Atas
Ata da 42ª Reunião CGP – Novos Investimentos Infovia – Plano Estadual 2026
Ata da 41ª Reunião CGP – Aprovação Modelo Regulatório MSGÁS
Ata da 40ª Reunião CGP – Aprovação Edital PPP HRMS
Ata da 39ª Reunião CGP – Parques
Ata da 38° Reunião CGP – MSGÁS – Apresentação do Anexo VI do Plano de Metas de Investimentos
Ata da 37ª Reunião CGP – MSGÁS
Ata da 36ª Reunião CGP – Consulta Pública HRMS
Ata da 35ª Reunião CGP – Aprovação Edital Rodovias
Ata da 32ª Reunião CGP – Aprovação Edital Rodovias
Ata da 31ª Reunião CGP – Desenquadramento Porto
Ata da 30ª Reunião CGP – Aprovação PMI Rodovias
Ata da 29ª Reunião CGPPP – Aprovação Plano Estadual 2023
Ata da 28ª Reunião CGPPP – Aprovação Plano Estadual 2023
Ata da 27ª Reunião CGPPP – Aprovação Edital Fotovoltaica
Ata da 26ª Reunião CGPPP – Aprovação Edital Rodovias
Ata da 25ª Reunião CGPPP -Aprovação PMI Energia
Ata da 24ª Reunião CGPPP -Aprovação Consulta Pública MS-112
Ata da 23ª Reunião CGPPP -Aprovação Edital e Anexos INFOVIA DIGITAL
Ata da 22ª Reunião CGPPP -Aprovação PMI 02-2021 RODOVIAS
Ata da 21ª Reunião CGPPP -Aprovação MSGÁS
Ata da 20ª Reunião CGPPP -Aprovação PMI Infovia Digital
Ata da 19ª Reunião CGPPP – Inclusão no Plano
Ata da 18ª Reunião CGPPP – Autorização PMI 01-2021
Ata da 17ª Reunião CGPPP – Autorização PMI 02-2021
Ata da 16ª Reunião CGPPP – Aprovação PMI 01-2021
Ata da 15ª Reunião CGPPP – Aprovação PMI 02-2021
Ata da 14ª Reunião CGPPP – Plano Anual 2021
Ata da 13ª Reunião CGPPP – Aprovação das minutas de edital e contrato PPP
Ata da 12ª Reunião CGPPP – Inclusão de Projeto no PROPPP
Ata da 11ª Reunião CGPPP – Aprovação PMI Esgotamento Sanitário
Ata da 10ª reunião CGPPP – Aprovação PMI MS-306
Ata da 9ª reunião CGPPP – Apresentação Estudos PMI MS-306
Ata da 8ª Reunião CGPPP MS digital e Plano PPP 2018
Ata da 7ª reunião CGPPP PMI 02-2017
Ata da 6ª Reunião Aprovação Edital Rodovia
Ata da 5ª Reunião do CGPPP – Escolha Estudo Esgotamento
Ata da 3ª reunião CGPPP – Recebimento Manifestação de Interesse
Ata da 2ª reunião CGPPP – Aprovação Edital PMI Esgotamento Sanitário