Autorização:
Relatório de Analise da Autorização
Aviso de Abertura do PMI:
Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse Nº 01/2023 – DOE nº 11.240, de 11/08/2023
Edital:
Edital PMI MS-040 BR-262 BR-267
Esclarecimentos:
Primeira ata de esclarecimentos
Segunda ata de esclarecimentos
Anexos:
Anexo I – TDR PMI MS-040 BR-262 BR-267
Anexo II – Modelos de Requerimento de Autorização
Anexo III – Modelo de Termo de Cessão de Propriedade e Direitos Autorais
Anexo IV – Modelo de Aceitação de Termos e de Veracidade de Informações
Anexo V – Termo de renúncia ao Direito de Participação na Licitação