O que é

O Programa Estadual de Parcerias Estratégicas para o Desenvolvimento de Infraestrutura foi instituído em 2016 pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de fortalecer a interação entre o Poder Público e a iniciativa privada por meio da estruturação de projetos de infraestrutura e da execução de contratos de parcerias, de forma a ampliar a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos.

 

Atualmente, o Programa Estadual é composto por seis (6) importantes projetos de infraestrutura nas seguintes áreas:

  1. Saneamento – Projeto de PPP de Esgotamento Sanitário - CONCLUÍDO
  2. Transporte – Projeto de Concessão Comum da Rodovia MS-306 - CONCLUÍDO
  3. Telecomunicação – Projeto de PPP MS Digital - EM EXECUÇÃO
  4. Meio Ambiente - Projeto de Concessão de Parques Estaduais - EM EXECUÇÃO
  5. Transporte - Projeto de Concessão Comum da Rodovia MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436 - EM EXECUÇÃO
  6. Energia Renovável - Projeto de PPP Centrais de Energia Fotovoltaica - EM EXECUÇÃO

 

Em 2012, por meio da Lei Estadual nº 4.303, de 20 de dezembro de 2012, foi instituído o Programa Estadual de Parceria Público-Privada (PROPPP-MS), destinado a ampliar e a promover a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dessa forma, a fim de dialogar com a iniciativa privada, o Estado de Mato Grosso do Sul estruturou um ambiente de responsabilidade, confiança e transparência por meio da criação do Conselho Gestor do PROPPP-MS (CGPPP), que aprova anualmente os Planos Estaduais de PPP, definindo ações e áreas prioritárias; e da criação do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), que coordena a estruturação dos projetos de parcerias.

Escritório de Parcerias Estratégicas faz parte da estrutura da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Lei Estadual nº 4.640/ 24 de dezembro de 2020), e é o setor responsável pela estruturação e desenvolvimento de projetos de concessão, privatização e parcerias no Estado de Mato Grosso do Sul.

 

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