PMI 02/2017 Rodovia MS-306

Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 02/2017

Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 02/2017 

Objetivo: Estabelecer diretrizes para a participação de interessados na elaboração dos Estudos Técnicos destinados à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da Rodovia MS-306.

Aprovação do Edital e Constituição do GT:

Deliberação CGPPP nº 11/2017 – DOE nº 9.444, de 06/07/2017

Aviso de Abertura do PMI:

Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse Nº 02/2017 – DOE nº 9.444, de 06/07/2017

Interessados Autorizados a Desenvolver os Estudos:

1. Neovia Infraestrutura Rodoviária Ltda;
2. Moysés & Pires;
3. Ernst & Young;

Deliberação CGPPP nº 13/2017 – DOE nº 9.502, de 27/09/2017.

Data de Entrega Oficial dos Estudos: 16/04/2018

Estudo selecionado para estruturar o projeto:

Moysés & Pires

Parecer UCPPP/EPE/SEGOV nº 02/2018.

Deliberação CGPPP nº 17/2018 – DOE nº 9.787, de 26/11/2018

Aprovação da modelagem definitiva do projeto:

Parecer UCPPP/EPE/SEGOV nº 01/2019

Ata da 10ª Reunião do CGPPP

Deliberação CGPPP nº 19/2019 – DOE nº 9.945, de 18/07/2019

Ato de Ratificação do Governador do Estado – DOE nº 9.945, de 18/07/2019 

Estudos desenvolvidos no âmbito do PMI:

• Técnico: estudos de engenharia, ambiental e social;
• Econômico-financeiro: viabilidade econômico-financeira;
• Operacional: indicadores de desempenho e alocação de riscos;
• Programa de Exploração Rodoviária – PER
• Jurídico-institucional: arranjo institucional e jurídico

Apoio ao Estado na estruturação do projeto:

• Cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento- PNUD/Organização das Nações Unidas com contratação de consultoria individual;
• Cooperação Técnica com a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) que compartilha experiência e conhecimento técnico.

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