Consulta e Audiência Pública – Gás Natural Canalizado

Audiência Pública

1. 1. Publicação do aviso de audiência pública 
   2. Regulamento audiência pública 
   3. Modelo de formulário questionamento audiência pública

Consulta Pública

1. 1. Publicação do aviso de consulta pública 
   2. Modelo de formulário de contribuições de consulta pública

Documentos 

1. 1. Contrato de Concessão – MSGás (1998)
   2. Minuta de Contrato de Concessão MSGÁS – Prorrogação Antecipada
   3. Relatório de Justificativas MSGÁS

Legislação

1. 1. Lei nº 1.854, de 21 de maio de 1998
   2. Lei nº 2.363 de 19 de dezembro de 2001
   3. Lei nº 5.829 de 09 de março de 2022
   4. Portaria n° 079, de 07 de dezembro de 2010
   5. Portaria AGEPAN n° 094 de 20 de maio 2013
   6. Portaria AGEPAN n° 095, de 20 de maio 2013
   7. Portaria AGEPAN n° 103, de 17 de dezembro de 2013
   8. Portaria AGEPAN n° 102, de 27 de dezembro 2013
   9. Portaria AGEPAN n° 116, de 23 de março de 2015
   10. Portaria AGEMS n° 235, de 22 de dezembro de 2022
   11. Portaria AGEMS n° 257, de 07 de dezembro de 2023
   12. Portaria AGEMS n° 281, de 13 de novembro de 2024

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