Edital:
Edital PMI 02-2021 - Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse
Anexo II - Modelos de Requerimento de Autorização para Apresentação de Estudos Técnicos
Anexo III - Modelo de Termo de Cessão de Propriedade e Direitos Autorais
Anexo IV - Modelo de Aceitação de Termos e de Veracidade de Informações
Anexo V - Termo de Renúncia ao Direito de Participação na Licitação