MS Gás

Informações do Projeto

O Estado do Mato Grosso do Sul e o BNDES assinaram Contrato de Prestação de Serviços, a fim do BNDES apoiar o Estado, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas, na estruturação e implementação da desestatização da Companhia de Gás do Estado do Mato Grosso do Sul – MSGás e de solução mais adequada para a continuidade da prestação de serviço de distribuição de gás natural.

O objetivo do projeto não consiste apenas em estruturar a possível alienação da MSGás, mas sim estruturar a melhor solução para os serviços de gás natural no Mato Grosso do Sul.

Dentre os objetivos, destacamos:

Modernização do contrato de concessão para incentivar investimentos;
Aumento da abrangência dos serviços;
Aumento da competitividade da indústria.

A estruturação do projeto consiste nas seguintes etapas:

Etapa 1: Plano de Trabalho
Etapa 2: Relatório de Avaliação de Potenciais Investidores, Premissas e Projeções Preliminares da avaliação Econômico – Financeira, Relatórios de Due Dilligence e Avaliação da Empresa.
Etapa 3: Elaboração do Novo Modelo Regulatório, Plano de Metas, Plano de Investimentos, Plano de Operações, Plano de Negócios
Etapa 4: Avaliação Econômico-financeira da Empresa e Modelagem de Desestatização,
Etapa 5: Encerramento da Fase de Estudos com Sumário Executivo e Impactos da Desestatização,
Etapa 6: Audiências Públicas, Editais e Anexos,
Etapa 7: Assessoria ao Processo de desestatização,
Etapa 8: Encerramento do Processo de Desestatização.

Atualmente, estão sendo elaborados os produtos referentes à Etapa 4 do projeto, que têm como principal objetivo olhar para o futuro dos serviços de distribuição de gás no Estado, e envolvem a definição de premissas, análise de viabilidade, definição dos aspectos legais e regulatórios e mapeamento dos possíveis cenários de desestatização para a MSGás.

Os estudos em andamento vão ao encontro da necessidade de reformulação do mercado de gás no Brasil, fortemente influenciado pela atuação da Petrobrás em toda a cadeia produtiva e pelas incertezas decorrentes da competição com outros recursos energéticos.

Nesse sentido, o projeto visa a elaboração de um Novo Modelo Regulatório cujo arcabouço legal permita, dentre outros: o cumprimento de níveis de qualidade de prestação de serviço, o estímulo à eficiência operacional, compromissos de investimentos pelo concessionário e modicidade tarifária para o usuário final.

Aprovação da modelagem final do projeto:

Deliberação 32-21 Aprovação Modelagem Final MSGÁS

Ata da 21° Reunião do CGPPP MSGÁS

VOLTAR