Programa Rodar MS
Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul – Rodar MS
Informações do Projeto
Objeto: O Programa tem por objetivo garantir o acesso e tráfego sustentável, seguro e resiliente aos eventos climáticos extremos nas rodovias estaduais, promover o desenvolvimento socioeconômico, o fortalecimento institucional e melhorar o acesso aos ambientes de aprendizagem e desenvolvimento humano no Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto investirá na implantação de uma metodologia para gestão da infraestrutura rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul, com a incorporação de modelo de contratação de serviços para a gestão da infraestrutura rodoviária, usando contratos baseados em desempenho (PBCs) com modelo do CREMA de longo prazo.
Extensão: 830 km, sendo 620 km (CREMA-DBM) e 210 km (CREMA-PPP)
- DBM (design, built, maintain): até 10 anos de duração com contratação integrada de projeto, obra e manutenção e pagamento pelo Estado com base no cumprimento de indicadores de desempenho previamente estabelecidos ou;
- PPP (parceria público-privada): na mesma dinâmica de operação, porém com duração de até 30 anos.
Diagnóstico da Infraestrutura Rodoviária:
- Necessidade de elevar os investimentos em infraestrutura rodoviária;
- Competitividade e segurança viária comprometidas pelas condições de trafegabilidade;
- Dificuldade no acesso às comunidades rurais;
- Dificuldade no escoamento da produção agroindustrial;
- Elevados custos operacionais do transporte de carga (tempo de deslocamento, consumo de combustíveis; manutenção de veículos, perda de carga e custos de frete);
- 616 acidentes em 2023 apenas em rodovias estaduais (15% de acidentes fatais);
- Acesso físico precário às escolas;
- Estrutura deficitária para a fiscalização e monitoramento;
- Necessidade de aumentar a eficiência na gestão técnica, administrativa e operacional da infraestrutura rodoviária que foram executadas no modelo tradicional, com altos custos de transação;
- Altos índices de emissão de gases de efeito estufa decorrentes de uma má gestão da malha rodoviária.
Critérios de Seleção:
- Regiões com menores índices de IDH
- Regiões com maior concentração de rodovias estaduais
- Principais rotas de escoamento da produção agroindustrial
- Zona de influência da Rota Bioceânica
- Vias de acesso aos polos industriais
- Regiões de turismo
- Principais pontos de atendimento às travessias urbanas
Benefícios esperados:
- Otimização da gestão da malha rodoviária;
- Contratação de obras e serviços com base em desempenho;
- Integração de questões ambientais, sociais e de segurança viária na gestão da malha e contratos;
- Aumento na qualidade de serviços públicos para a sociedade;
- Redução de custos e aumento da escala dos serviços;
- Aumento da eficiência técnica e qualidade de serviços;
- Aumento da eficiência operacional da gestão pública;
- Aumento da atratividade dos contratos para o mercado;
- Aumento de investimentos em infraestrutura rodoviária e;
- Fortalecimento institucional para a gestão da infraestrutura viária, gestão ambiental e apoio aos órgãos envolvidos no Projeto.
Investimentos: US$ 250 milhões de dólares, sendo US$ 200 milhões financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e US$ 50 milhões de contrapartida.
Autorizado pela Resolução COFIEX nº 10, de 14 de março de 2024, e pela Lei Estadual nº 6.341, de 6 de novembro de 2024
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