Publicada na última segunda-feira (26), em edição extra do diário oficial de Campo Grande, a doação de 13 áreas que compõem o Parque das Nações Indígenas, regulariza, após 30 anos, uma pendência fundiária que transcorreu gestões tanto municipais como estaduais.
As áreas descritas são referentes a lotes de terreno localizados dentro do complexo do Parque das Nações Indígenas e que já eram áreas mantidas pelo Governo do Estado desde 1993.
A regularização fundiária das áreas tem o objetivo de preservar e proteger o entorno do lago, além de contribuir para os objetivos do Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental das áreas que abrangem o Parque dos Poderes.
O Parque das Nações Indígenas é constituído de uma área contínua, totalizando 116 ha e 3.976,98 m². Inclui o Bioparque Pantanal, considerado o maior aquário de água doce do mundo, que Integra o programa de preservação ambiental com fauna, flora e belezas naturais existentes no complexo.
O Programa de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental tem como objetivo preservar o cerrado das diversas ameaças à sua biodiversidade e espécies de fauna e flora. A proteção engloba mecanismos de fiscalização, combate à degradação, além de restaurar por meio de ações direcionadas a recomposição da mata nativa e recompor a vegetação por intermédio do replantio de espécies arbóreas.
O programa visa ainda manter a qualidade de vida, da bacia hidrográfica e do patrimônio cultural e paisagístico do local.
Secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, comemorou o resultado das tratativas com o poder municipal. “Foram muitos agentes envolvidos no processo, todos colaboraram pelo desembaraço dessa situação fundiária, que se arrastou por muitos anos. O Estado já administrava o local, que é um complexo de lazer e união das famílias desde sua criação. Esse é mais um passo para a valorização da área e a garantia da preservação ambiental do Parque”.
Para saber os detalhes da publicação acesse a edição extra do diário oficial de Campo Grande – DIOGRANDE