Publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Estado a ata da primeira reunião do ano (28ª geral) do Conselho Gestor de Parcerias, que trata dos assuntos estratégicos do Governo de Mato Grosso do Sul.
O Plano Estadual de Parcerias, elaborado anualmente pelo Escritório de Parcerias Estratégicas e aprovado pelo Conselho Gestor de Parcerias – CGP, é o documento que indica áreas e projetos de interesse a serem estruturados pelo Estado durante o ano corrente. Os assuntos abordados nas discussões foram os projetos concluídos e a aprovação do Plano Estadual de Parcerias de 2023, além das potenciais áreas de interesse e projetos a serem estruturados.
O Conselho Gestor de Parcerias do PROP-MS (CGP) foi criado pela Lei Estadual nº 5.829, de 9 de março de 2022 e é o responsável por aprovar o Plano anual de parcerias, aprovar os projetos que envolvam contratos de parceria, bem como de modelagens que envolvam a alienação do controle de empresa estatal, podendo estabelecer recomendações à estruturação final e definir as ações necessárias ao andamento dos projetos de parcerias.
Durante a 28º reunião do Conselho Gestor de Parcerias, realizada no dia 13 de abril, foram apresentados em linhas gerais, os principais aspectos e fase atual de cada projeto. Ficou definida a estruturação do projeto de concessão de serviços públicos das unidades de conservação. Os estudos em andamento sobre Concessão de Parques Estaduais englobam o Parque das Nações Indígenas com todos seus ativos, incluindo o Bioparque Pantanal, e o Parque Estadual do Prosa.
Além disso, áreas de interesse e projetos a serem estruturados como a concessão de rodovias e portos, tal como o Terminal Hidroportuário de Porto Murtinho, permanecem no radar do Escritório de Parcerias Estratégicas. A avaliação dos perfis das rodovias estaduais e federais que cortam o Estado, se mantém, assim como as elaborações de estudos de viabilidade e análise de demanda de cada uma no contexto de rede logística estadual a fim de mapear o perfil e definir a concepção dos projetos para eventual inclusão no Plano Estadual.
Foram definidas áreas de interesse ao Plano Plano Estadual de Parcerias – 2023, que compreendem logística: concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade de transporte e parques urbanos: concessão de serviços públicos de visitação, modernização e operação de unidades de conservação, parques urbanos e ativos.
Vale destacar que projetos de infraestrutura em diversos setores também podem ser incluídos no Plano Estadual, ao longo deste ano e são demandas potenciais para estudos de pré-viabilidade e inclusão na carteira de projetos de parcerias.
Participaram da reunião os conselheiros: Eliane Detoni, Secretária Especial de Parcerias Estratégicas e Presidente do Conselho; Pedro Caravina, Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica; Thaner Castro Nogueira, Secretário Executivo de Gestão da Estratégia e do Municipalismo; Márcio André Batista de Arruda, Procurador-Geral Adjunto; Flávio César Mendes de Oliveira, Secretário de Estado de Fazenda, Hélio Peluffo Filho, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Jaime Elias Verruck, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação; Ademar Silva Junior, Secretário Adjunto; os convidados: Carlos Alberto de Assis – Diretor-presidente da Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – AGEMS e Matias Gonsales Soares – Diretor de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos – AGEMS.
Também esteve presente a equipe do Escritório de Parcerias Estratégicas: Gabriela Rodrigues, Diretora de Estruturação de Contratos e Arranjos Institucionais, Juliana Pegolo, Diretora Técnico-Operacional, Carlo Fabrizio Campanile Braga, Coordenador Jurídico da Procuradoria Geral do Estado, e Rédel Furtado Néres, Diretor Econômico-Financeiro.
Confira a publicação no Diário Oficial Eletrônico no link