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O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou, no último dia 5, a segunda edição do Manual de Licenciamento Ambiental Federal de Rodovias e Ferrovias. Lançado em setembro de 2020 em parceria com o Ministério de Infraestrutura, o documento passou por revisões para atualização às novas regras aplicáveis ao procedimento. Assim, a segunda edição traz conteúdo atualizado referente à classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob a responsabilidade do Ibama e à regularização ambiental de rodovias pavimentadas.
“Por meio desta ação, reforçamos nosso compromisso no sentido de promover o aprimoramento regulatório e o fomento à sustentabilidade ambiental de projetos de infraestrutura, que, dentre outras frentes de atuação, perpassa pelo fortalecimento do licenciamento ambiental”, destaca a Secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do PPI, Rose Hofmann.
A expectativa com a publicação é propiciar aos agentes públicos e privados o acesso, de forma consolidada e didática, às informações relacionadas aos regramentos, procedimentos e prazos do licenciamento ambiental de empreendimentos rodoviários e ferroviários, contribuindo para a melhoria da previsibilidade e da segurança jurídica do processo. Como reforçado no lançamento da primeira versão, o Manual está aberto a sugestões visando ao seu aprimoramento contínuo.
PPI, Governo Federal.
Publicado por: Luciana de Sa Brazil