| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Deliberação | Deliberação nº 12, de 18 de setembro de 2017 | Republica a composição do Grupo Técnico (GT), instituído pela Deliberação nº 07, de 06 de janeiro de 2017. |
| Deliberação | Deliberação nº 11, de 30 de junho de 2017 | Aprova o Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 02/2017, para elaboração dos Estudos Técnicos destinados à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da Rodovia MS-306. |
| Deliberação | Deliberação nº 10, de 01 de junho de 2017 | Aprova o Estudo Técnico selecionado no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2016. |
| Deliberação | Deliberação nº 09, de 29 de maio de 2017 | Designa membro para compor o Grupo Técnico (GT) instituído pela Deliberação n. 7, de 6 de janeiro de 2017. |
| Deliberação | Deliberação nº 08, de 29 de maio de 2017 | Dispensa membro da composição do Grupo Técnico (GT) instituído pela Deliberação n. 7, de 6 de janeiro de 2017. |
| Deliberação | Deliberação nº 07, de 06 de janeiro de 2017 | Concede Autorização à Globaltask Tecnologia e Gestão S/A, e dá outras providências. |
| Deliberação | Deliberação nº 06, de 22 de dezembro de 2016 | Aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada – 2017, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Deliberação | Deliberação nº 06, de 22 de dezembro de 2016 | Designa membro para compor o Grupo de Técnico (GT), instituído pela Deliberação nº 2, de 18 de abril de 2016. |
| Deliberação | Deliberação nº 03, de 04 de outubro de 2016 | Designa membros para compor o Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Deliberação nº 2, de 18 de abril de 2016, que aprova o Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2016, e dá outras providências. |
| Deliberação | Deliberação nº 02, de 18 de abril de 2016 | Aprova o Edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2016, para elaboração de estudos técnicos destinados à Universalização do Sistema de Esgotamento Sanitário nos Municípios operados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul), e dá outras providências |