| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Decreto | Decreto nº 15.355, de 29 de janeiro de 2020 | Regulamenta o credenciamento de Verificador Independente a ser contratado nas Concessões Comuns e nas Parcerias Público-Privadas realizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Deliberação | Deliberação nº 20, de 11 de dezembro de 2019 | Aprova a Modelagem Definitiva do Projeto de Esgotamento Sanitário e o grau de aproveitamento dos Estudos Técnicos, no âmbito do PMI nº 01/2016 |
| Deliberação | Deliberação nº 19, de 10 de julho de 2019 | Aprova o grau de aproveitamento dos Estudos Técnicos e a Modelagem Definitiva do Projeto de Concessão da Rodovia MS-306, no âmbito do PMI nº 02/2017. |
| Deliberação | Deliberação nº 18, de 25 de março de 2019 | Designa membro para compor o Grupo Técnico (GT) instituído pela Deliberação nº 11, de 30 de junho de 2017 |
| Deliberação | Deliberação nº 17, de 23 de novembro de 2018 | Aprova o Estudo Técnico selecionado no âmbito do PMI nº 02/2017. |
| Deliberação | Deliberação nº 16, de 20 de novembro de 2018 | Designa membro para compor o Grupo Técnico (GT) instituído pela Deliberação nº 11, de 30 de junho de 2017 |
| Deliberação | Deliberação nº 15, de 08 de fevereiro de 2018 | Republica a composição do Grupo Técnico (GT), instituído pela Deliberação nº 07, de 06 de janeiro de 2017. |
| Deliberação | Deliberação nº 15, de 08 de fevereiro de 2018 | Republica a composição do Grupo Técnico (GT), instituído pela Deliberação nº 07, de 06 de janeiro de 2017. |
| Deliberação | Deliberação nº 14, de 22 de dezembro de 2017 | Aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada – 2018, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul |
| Deliberação | Deliberação nº 13, de 26 de setembro de 2017 | Concede Autorização no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 02/2017, para elaboração dos Estudos Técnicos destinados à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da Rodovia MS-306. |
EPE
Escritório de Parcerias Estratégicas