| Tipo de Legislação | Publicação | Descritivo |
|---|---|---|
| Deliberação | Deliberação nº 34, de 16 de dezembro de 2021 | Aprova a minuta de edital e anexos do Projeto de Parceria Público-Privada Infovia Digital. |
| Deliberação | Deliberação nº 33, de 26 de novembro de 2021 | Aprova a Modelagem Definitiva do Projeto de Concessão das Rodovias MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436 e o grau de aproveitamento dos Estudos Técnicos, no âmbito do PMI nº 02/2021. |
| Deliberação | Deliberação nº 33, de 26 de novembro de 2021 | Aprova a Modelagem Definitiva do Projeto de Concessão das Rodovias MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436 e o grau de aproveitamento dos Estudos Técnicos, no âmbito do PMI nº 02/2021. |
| Deliberação | Deliberação nº 32, de 13 de outubro de 2021 | Aprova os estudos referentes a modernização e alteração do modelo regulatório do contrato de concessão dos serviços de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul. |
| Deliberação | Deliberação nº 32, de 13 de outubro de 2021 | Aprova os estudos referentes a modernização e alteração do modelo regulatório do contrato de concessão dos serviços de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul. |
| Deliberação | Deliberação nº 31, de 28 de setembro de 2021 | Aprova a Modelagem Definitiva do Projeto Infovia Digital e o grau de aproveitamento dos Estudos Técnicos, no âmbito do PMI nº 01/2017. |
| Deliberação | Deliberação nº 31, de 28 de setembro de 2021 | Aprova a Modelagem Definitiva do Projeto Infovia Digital e o grau de aproveitamento dos Estudos Técnicos, no âmbito do PMI nº 01/2017. |
| Deliberação | Deliberação nº 30, de 02 de setembro de 2021 | Aprova alteração do Plano Estadual de Parceria Público-Privada – 2021, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Deliberação | Deliberação nº 30, de 2 de setembro de 2021 | Aprova alteração do Plano Estadual de Parceria Público-Privada – 2021, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |
| Deliberação | Deliberação nº 29, de 21 de junho de 2021 | Concede Autorização no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2021, para elaboração dos Estudos Técnicos destinados à implantação, manutenção e operação de centrais de energia elétrica fotovoltaica, com gestão de serviços de compensação de créditos para atender a demanda energética das estruturas físicas da Admi |