Aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada – 2016, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada – 2016, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

Dispõe sobre procedimentos para regulamentar a imposição de penalidades à Concessionária dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprova o Plano Estadual de Parceria Público-Privada – 2015, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias e aprova o Regulamento da Concessão Onerosa dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário, constituído pelas rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338, MS-395 e acessos, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviço público, precedida de execução de obra pública, na forma que especifica.

Aprova e institui o Plano Estadual de Parceria Público-Privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul

Aprova e institui o Plano Estadual de Parceria Público-Privada, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de Revisão Ordinária e Extraordinária das Tarifas do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul, prestados pela Concessionária.