Deliberações do Conselho Gestor de Parcerias

As deliberações do Conselho Gestor de Parcerias são tomadas por maioria de votos de seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho (designado por ato do Governador), além do voto ordinário, o de qualidade.

Deliberação 44-23 Inclusão Plano Estadual

Deliberação 43-23 GT Aeródromos

Deliberação 42-23 GT Porto Murtinho

Deliberação 41-23 Republicação GT Parques

Deliberação 40-23 GT Rodovia

Deliberação 39-23 GT Parques

Deliberação 38-23 Plano Estadual 2023

Deliberação 37-22 Aprovação Edital Fotovoltaica

Deliberação 36-22 Aprovação Edital Rodovias

Deliberação 35-22 Aprovação PMI 01-21 Energia Fotovoltaica

Deliberação 34-21 Aprovação Edital e Anexos INFOVIA DIGITAL

Deliberação 33-21 – Aprovação PMI e Modelagem Final Rodovias

Deliberação 32-21 Aprovação Modelagem Final MSGÁS

Deliberação 31-21 Aprovação Modelagem Final PMI Infovia Digital

Deliberação 30-21 Inclusão no Plano

Deliberação 29-20 (PMI 01-2021) Autorização

Autorização Deliberação 28-20 Republicação GT Infovia Digital

Deliberação 27-21 (PMI 02-2021)

Deliberação 26-21 (PMI 01-2021)

Deliberação 25-21 (PMI 02-21)

Deliberação 25-21 (PMI 02-21)

Deliberação 24-20 Grupo Técnico- Parques

Deliberação 23-20 (Plano PPP 2021)

Deliberação 22-20 Aprovação minutas de edital e contrato PPP

Deliberação 21-20 Inclusão no PROPPP

Deliberação 20-19 (PMI 01-16) 

Deliberação 19-19 (PMI 02-17) 

Deliberação 18-19 (PMI 02-2017)

Deliberação 17-18 (PMI 02-2017)

Deliberação 16-18 (PMI 02-2017)

Deliberação 15-17 (PMI 01-17)

Deliberação 14-17 (PLANO PPP 2018)

Deliberação 13-17 (PMI 02-17)

Deliberação 12-17 (PMI 01-17)

Deliberação 11-17 (PMI 02-17)

Deliberação 10-17 (PMI 01-16)

Deliberação 09-17 (PMI 01-17)

Deliberação 08-17 (PMI 01-17)

Deliberação 07-17 ( PMI 01-17)

Deliberação 06 -16 (PLANO PPP 2017)

Deliberação 05-16 (PMI 01-16)

Deliberação 03-16 (PMI 01-16)

Deliberação 02-16 (PMI 01-16)

Deliberação 01-15 (PLANO PPP 2016)

Deliberação 02-14 (PLANO PPP 2015)

Deliberação 01-14 (PLANO PPP 2014)

 

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