Operação de crédito, com garantias da União, do projeto de Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul foi aprovada na mais recente reunião da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), a autorização foi publicada nesta quinta-feira (25/09).
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esteve em Campo Grande acompanhada da secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério, Viviane Vecchi, e anunciou ao governador, Eduardo Riedel, a autorização para a preparação do projeto.
O Governo do Estado busca financiamento por meio de operação de crédito contingente junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de US$ 80 milhões (aproximadamente R$426 milhões) para servir como garantia para o pagamento das contraprestações pecuniárias do parceiro público.
A operação de crédito contingente pelo BID oferecerá rating de risco AAA para o projeto, com efeitos positivos para o contrato da PPP que tem como objetivo final ampliar o acesso da população do Mato Grosso do Sul à saúde pública de qualidade, com impacto na redução da mortalidade e aumento da expectativa de vida.
As vantagens econômicas do projeto são a redução da percepção de risco e do custo de capital, permitindo ao futuro concessionário acessar financiamento a menores custos. Aumento da competitividade da licitação, atraindo licitantes que não estariam dispostos a assumir riscos de pagamento público do governo. Por fim, o aumento da viabilidade financeira do projeto, ampliando o leque de financiadores.
“O montante será destinado para garantia da PPP do Hospital Regional (HRMS). Trata-se de um arranjo de garantia inovador. Primeiro, por ser uma garantia com classificação de risco de crédito AAA (a mais alta do mercado). Segundo, por não precisar de recursos públicos parados em conta bancária específica, como nas formas tradicionais de garantia. E terceiro, caso a garantia seja acionada, será coberta pelo BID e transforma-se automaticamente uma operação de crédito entre o Banco e o Estado. Desta forma, este arranjo acaba promovendo a alocação eficiente de recursos em outras políticas públicas, ao mesmo tempo assegura maior segurança e atratividade ao investimento privado”, explicou a secretária de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, responsável pelo projeto.
Com os resultados da parceria e investimentos de R$954 milhões, o hospital ampliará em 60% a oferta de leitos, aumentará a capacidade do pronto-socorro em 250% e crescimento de 96% das internações, redução do tempo médio de permanência hospitalar e atendimento anual estimado em 132 mil procedimentos. O projeto prevê ainda o uso de 20% de energia renovável, tratamento seguro de resíduos hospitalares e ações de inclusão social e de gênero, com metas de contratação de grupos vulneráveis para que haja maior representatividade no quadro de colaboradores.
A Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul (SES-MS) acompanhará, monitorará e fiscalizará os serviços e compromissos do contrato, com apoio de um verificador independente.