O Governo do Estado, por meio do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), lançou nessa sexta-feira (16.04), no Diário Oficial do Estado, o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI); o chamamento público possibilita à iniciativa privada elaborar estudos técnicos e traçar a viabilidade econômica para o projeto de concessão das rodovias MS-112 e trechos da BR-158 e 436.
Os estudos técnicos para a futura concessão destinam-se a adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação dessas rodovias.
O projeto faz parte de uma agenda de investimentos em infraestrutura que o Governo do Estado vem implantando nos últimos anos, como o Parceria Público-Privada (PPP) do esgotamento sanitário, destinada aos 68 municípios atendidos pela Sanesul, e também a concessão da rodovia MS-306.
Conforme explicou o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, além de buscar estudos que comprovem a viabilidade da concessão, o edital garante continuidade às ações de infraestrutura no Estado.
“Esse edital da sequência a uma estratégia do Governo do Estado de buscar parceiros para investimento na nossa infraestrutura. Fomos extremamente exitosos na primeira experiência do Estado de Mato Grosso do Sul com a concessão da rodovia MS-306. E esse edital busca fazer os estudos necessários para que a gente continue atraindo capital privado para melhorar eixos estruturantes do nosso Estado”.
Riedel ressalta ainda o crescimento do Estado e o expressivo aumento no fluxo de cargas e caminhões nas estradas, fatores que seriam determinantes para a viabilidade do projeto. “São as rodovias mais movimentadas no nosso Estado, com fluxo muito grande de caminhões. O Estado tem crescido e o fluxo de veículos e de cargas tem aumentado de forma expressiva e precisamos dar condições adequadas para todos que ali trafegam”.
O secretário explicou também que “o conjunto de rodovias será analisado e estudado para que consigamos avançar na atração de recursos e possamos melhorar sensivelmente a capacidade de tráfego, fluxo e sobretudo a segurança das pessoas nas nossas rodovias”.
A secretária Especial de Parcerias Estratégicas de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, salienta que dar à iniciativa privada a possibilidade de operar essas rodovias é mais uma ação que irá ampliar e modernizar a prestação de serviço no Estado.
“O Governo possui um portfólio destinado a essas possíveis concessões ou Parcerias Público- Privada (PPP) e vários projetos já estão bem avançados nesse aspecto. Entre eles estão as concessões de algumas rodovias. Essa estratégia coloca Mato Grosso do Sul no cenário nacional e garante melhoria nos serviços prestados à população”, ressaltou Detoni.
Passo a Passo
Dessa vez, o ponto de partida para o projeto de concessão foi a aprovação do edital – publicado nessa sexta-feira e autorizado pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGPPP). Apenas uma, entre as empresas interessadas, será autorizada a elaborar os estudos técnicos. Por fim, com PMI concluído (estudos), terá início a fase de consulta e audiência pública e só depois acontece o leilão e assinatura do contrato com a empresa vencedora.
“Foi utilizando o PMI que o Governo do Estado deu início aos dois grandes projetos que hoje já estão em andamento; que são a PPP do saneamento e a concessão da MS-306. O PMI precisa ser bem aplicado e gerido com excelência e transparência para que funcione. É um instrumento muito valioso na estruturação de projetos de parceria, especialmente porque captura a expertise do privado e dá mais agilidade ao processo”, ressaltou a secretária Eliane.
Posto de Fiscalização da Agepan. (Foto: Divulgação)
Primeira Concessão
A MS-306 foi a primeira rodovia no Estado a ser concedida à iniciativa privada. Há um ano a concessionária Way-306 assumiu, pelo período de 30 anos, a responsabilidade pela recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, em um trecho de 219,5 km, que vai desde a divisa de Mato Grosso, até o entroncamento com a BR-158, em Cassilândia.
Nesse primeiro ano de concessão, a Way-306 investiu cerca de R$ 110 milhões que foram aplicados na recuperação de pavimento, construção de bases operacionais, atendimento ao usuário e na construção do posto de fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), conforme previa o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e o contrato de concessão. A unidade da Agepan foi entregue no último dia 9 de abril.
Esgotamento Sanitário
O Governo do Estado também já assinou o contrato com a Concessionária Ambiental MS Pantanal vencedora da licitação da PPP de esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul. A meta do projeto é atingir a universalização do sistema de esgotamento sanitário com 98% de cobertura, em até 10 anos, por meio de obras e serviços de implantação, recuperação, manutenção e operação da infraestrutura de esgotamento sanitário.
Acesse o Diário Oficial e consulte o Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse. No site do EPE constam o edital e outros documentos necessários para o PMI.
Luciana Brazil, EPE/Segov.