O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, no último dia 14/4, o Decreto nº 10.673 que qualifica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) diversas Unidades de Conservação, entre ela o Parque Nacional da Serra da Bodoquena. No decreto também foram citadas a Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas.
O projeto visa à concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades, nos termos do art. 14-C da Lei nº 13.668/2018. O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados nas unidades, de modo a garantir o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a população local.
Na sequência, o processo contará com estudos de avaliação da viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental, levando em consideração todas as especificidades e Planos de Manejo das Unidades de Conservação. Após a conclusão dos estudos, o projeto será submetido à consulta e audiência pública e passará também por avaliação prévia do Tribunal de Contas da União (TCU).
Como se trata de projeto de concessão, os patrimônios continuam sendo da União. Sendo assim, o parceiro privado realizará os investimentos na Unidade de Conservação, com várias obrigações a serem cumpridas e fiscalizadas pelo setor público.
Parque Nacional da Serra da Bodoquena
Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Localizado na faixa de 150 quilômetros ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguaia Unidade de Conservação Federal foi criada no ano 2000 por decreto presidencial, que delimitou área total aproximada de 76.481 hectares, abrangendo os municípios de Bodoquena, Porto Murtinho, Bonito e Jardim, todos localizados no Mato Grosso do Sul (MS). Pelo fato de estar inserido integralmente no Cerrado, mas sofrendo influências dos biomas Mata Atlântica e Pantanal, seus aspectos físicos favorecem a riqueza de sua biodiversidade, a variedade de ambientes e a existência de paisagens exuberantes, características que fizeram com que o parque se tornasse área núcleo da Reserva da Biosfera do Pantanal e da Mata Atlântica, declaradas, respectivamente, em 2000 e 1991.