Governador sanciona lei que garantirá parcerias com maior qualidade e eficiência no Estado

Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja sancionou nesta quarta-feira (09.03) a Lei Estadual de Parcerias que irá conduzir os projetos de parceria de infraestrutura no Estado, garantindo mais qualidade, transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos e, portanto, atraindo novos investimentos no setor.  A partir  de rigorosos estudos, a lei foi atualizada e passa a ser um novo marco legal, no âmbito estadual, para concepção, estruturação e gestão de projetos de parceria entre o setor público e privado.

Criada em 2012, a lei garante segurança jurídica às parcerias e a atualização desse conjunto de normas e decretos promove e transforma as parcerias em processos cada vez mais transparentes e simplificados, cooperando com o desenvolvimento social e de infraestrutura.

“Considerando a evolução das parcerias estratégicas no Brasil, é de extrema importância que o arcabouço legal seja compatível com as melhores práticas e avanços do setor. Com essa atualização da legislação haverá o aprimoramento dos procedimentos e, principalmente, a garantia de maior segurança jurídica, eficiência e celeridade no desenvolvimento de projetos de parcerias”, explicou a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni.

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Uma das principais dificuldades na estruturação de projetos de parceria é a ausência de padronização de procedimentos. Com essa perspectiva, foram alterados os mecanismos de diálogo com o setor privado, as novas regras para prevenção e resolução de conflitos e a estruturação de mecanismos de garantias, mediante a criação de um fundo de natureza pública e a autorização para participação de um fundo de natureza privada, visando a cobertura de obrigações pecuniárias assumidas pela administração pública, garantindo maior segurança ao parceiro privado.

Ainda foram alteradas as regras de governança dos órgãos e entidades responsáveis pela estruturação de projetos de parcerias, proporcionando maior protagonismo do EPE, vinculado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

A justificativa para a modernização da lei aponta que a aprovação de Plano Estadual de Parcerias e a governança na tramitação e estruturação das parcerias são elementos chaves para atrair investimentos. Com as atualizações do arcabouço legislativo, a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parcerias se tornam mais claros e objetivos, proporcionando, no fim, maior benefício à população.

De forma resumida, o novo marco de parcerias pretende que o Estado consolide uma nova dinâmica interna voltada, essencialmente, à diminuição de burocracias e à ampliação efetiva na comunicação entre os diferentes órgãos governamentais que participam da estruturação dos projetos de parceria. Outro objetivo é a ampliação da eficiência na elaboração de estudos comparativos, de custos e de benefícios que orientam as políticas públicas e a aplicação de recursos públicos.

Luciana Brazil, EPE.

Foto: Chico Ribeiro