Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (28) o contrato de concessão para implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica em Mato Grosso do Sul. O documento está assinado entre o Governo do Estado, por meio da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), e a empresa HCC PPP MS 02.
Com prazo de 23 anos, a concessão foi formalizada por meio de PPP (Parceria Público-Privada). O objetivo é abastecer com energia limpa e renovável prédios públicos estaduais, como escolas, batalhões de polícia e unidades do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), entre outros.
Segundo o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica), que modelou a PPP, as centrais de energia elétrica fotovoltaica vão abastecer 1.907 unidades consumidoras de baixa tensão. Serão 1.434 unidades do governo, abrangendo 96% dos prédios do Detran; 95% das unidades da Polícia Militar; 95% da Polícia Civil; 97% do Corpo de Bombeiros e 79% das escolas estaduais.
Os investimentos previstos na PPP para o suprimento de energia limpa e renovável às unidades administrativas estaduais totalizam R$ 134 milhões. Serão aplicados R$ 80 milhões na implantação da infraestrutura das Centrais de Energia Fotovoltaica e R$ 54 milhões na operação e manutenção.
Ao término do contrato, os bens integrantes das usinas a serem implantadas retornarão ao Estado.
Serviço: confira o extrato do contrato na edição, de hoje (28), do diário oficial nº 11.087 nas páginas 44 e 45.
Bruno Chaves, Comunicação Seilog/Agesul
Fotografias: Edemir Rodrigues